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Assistência Estudantil

Perguntas Frequentes sobre a Assistência Estudantil

O que é a Assistência Estudantil?

Assistência Estudantil é uma ação do Estado que tem por objetivo minimizar os efeitos das desigualdades sociais e regionais, através da promoção da inclusão social pela educação, ao democratizar as condições de acesso, permanência e diplomação, além de agir, preventivamente, nas situações de retenção e evasão decorrentes da insuficiência de condições financeiras dos jovens e adultos na educação pública federal.

A Assistência Estudantil, como parte do processo educativo, deve articular-se ao ensino, à pesquisa e à extensão. Permear essas três dimensões do fazer acadêmico significa viabilizar o caráter transformador da relação universidade e sociedade.

 

O que regulamenta a Assistência Estudantil?

O Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES) é regulamentado pelo Decreto nº 7.234/2010, de 19 de julho de 2010. Suas determinações abrangem as Universidades e Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia.

No Câmpus Porto Alegre, a Assistência Estudantil foi aprovada pela Resolução nº 086, de 03 de dezembro de 2013 e pela Instrução Normativa nº 007, de 07 de novembro de 2014.

 

Quem é o público alvo da Assistência Estudantil?

Estudantes regularmente matriculados em cursos presenciais das Instituições Federais de Ensino Superior e dos Institutos Federais. Porém, é importante salientar que, o público prioritário são os estudantes oriundos da rede pública de educação básica ou com renda familiar per capita de até um salário mínimo e meio.

 

Em que áreas as ações da Assistência Estudantil deverão ser desenvolvidas?

Moradia estudantil; alimentação; transporte; atenção à saúde; inclusão digital; cultura; esporte; creche; apoio pedagógico; acesso, participação e aprendizagem de estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades e superdotação.

 

Como se organiza a Assistência Estudantil no Instituto Federal do Rio Grande do Sul (IFRS)?

Cabe a cada instituição federal de ensino definir os critérios e a metodologia para seus programas, projetos e ações. No IFRS a Assistência Estudantil acontece de forma universal e / ou pelo Programa de Benefícios. As ações universais são aquelas que atendem a todos os estudantes sem distinção e não há necessidade de avaliação de critérios socioeconômicos. Como exemplo de ações e programas universais, no Câmpus Porto Alegre, temos os programas de promoção à saúde, encaminhamentos para a rede pública, ações vinculadas ao Esporte, Clube dos Saberes e acompanhamento escolar e acadêmico, compreendendo ações de caráter psicológico, pedagógico, social e de saúde, numa perspectiva interdisciplinar. Já o Programa de Benefícios é destinado aos estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica. No Câmpus Porto Alegre, um exemplo de ação específica são os editais que envolvem o repasse de recurso financeiro de forma direta ao estudante.

 

Como acessar a Assistência Estudantil no Câmpus Porto Alegre?

As ações universais podem ser acessadas nas mais variadas formas: participação nas atividades propostas de promoção de saúde, academia, oficinas, encontros, etc. Ou, então, pela procura espontânea dos profissionais vinculados ao Núcleo de Acompanhamento Acadêmico (NAAc). Já o Programa de Benefícios pode ser acessado através da inscrição nos editais, os quais são publicados semestralmente pelo NAAc.

 

Como saber se sou um estudante em situação de vulnerabilidade socioeconômica?

Nesse caso, há a necessidade de realização de estudo socioeconômico, o qual averiguará a situação de vulnerabilidade social dos estudantes levando em consideração indicadores como: renda, arranjo familiar, situação de moradia, situação de saúde, contexto educacional, condições de trabalho, patrimônio, mobilidade, territorialidade e demais situações que possam surgir. Esse estudo é realizado pela Assistente Social, vinculada a equipe técnica do Núcleo de Acompanhamento Acadêmico (NAAc), sendo considerado para análise as informações prestadas pelo estudante por meio do preenchimento do formulário socioeconômico e de documentos comprobatórios. Ainda para estudo socioeconômico poderão ser realizadas entrevistas e visitas domiciliares, bem como poderão ser solicitados documentos complementares.


VOCÊ SABIA que o conceito de vulnerabilidade social refere-se se a indivíduos e famílias com perda ou fragilidade de vínculos afetivos, pertencimento e sociabilidade; ciclos de vida; identidades estigmatizadas em termos étnico, cultural e sexual; desvantagem pessoal resultante de deficiências; exclusão pela pobreza e, ou, no acesso às demais políticas públicas; uso de substâncias psicoativas; diferentes formas de violência advinda do núcleo familiar, grupos ou indivíduos; inserção precária ou não inserção no mercado de trabalho formal e informal; estratégias e alternativas diferenciadas de sobrevivência que podem representar risco pessoal e social? (BRASIL, 2004).

 

Mas, afinal, como é feito o cálculo da renda?

A renda familiar mensal é calculada a partir da soma dos rendimentos recebidos por todos os membros do grupo familiar, incluindo o estudante. Para calcular a renda per capita, deve-se dividir esse valor pelo número de membros do grupo familiar. É importante destacar que, para esse fim, utiliza-se a renda bruta, descontando-se apenas rendimentos provenientes de benefícios assistenciais, tais como Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, Programa Agente Jovem de Desenvolvimento Social e Humano, Programa Bolsa Família e os programas remanescentes nele unificados, Programa Nacional de Inclusão do Jovem – Pró-Jovem, Auxílio Emergencial Financeiro e outros programas de transferência de renda destinados à população atingida por desastres, residente em Municípios em estado de calamidade pública ou situação de emergência e demais programas de transferência condicionada de renda implementados por Estados, Distrito Federal ou Municípios, além dos valores percebidos a titulo de: auxílios alimentação e transporte; diárias e reembolsos de despesas; adiantamentos e antecipações; estornos e compensações referentes a períodos anteriores; indenizações decorrentes de contratos de seguros; indenizações por danos materiais e morais por força de decisão judicial.

 

Algum grupo social possui prioridade para acessar o Programa de Benefícios do Câmpus Porto Alegre?

Os editais que tratam da concessão dos auxílios estudantis de forma direta ao estudante garantirão de forma prioritária o repasse aos estudantes indígenas e quilombolas dos cursos técnicos e aos estudantes em situação de acampamento, situação de rua e membros de comunidades nômades de todas as modalidades de ensino. O estudo socioeconômico do referido público é realizado conforme documentação específica de cada comunidade e a concessão do benefício é fundamentada por estudo social seguido parecer social.

 

Algum grupo social possui prioridade para acessar o Programa de Benefícios do Câmpus Porto Alegre?

Os editais que tratam da concessão dos auxílios estudantis de forma direta ao estudante garantirão de forma prioritária o repasse aos estudantes indígenas e quilombolas dos cursos técnicos e aos estudantes em situação de acampamento, situação de rua e membros de comunidades nômades de todas as modalidades de ensino. O estudo socioeconômico do referido público é realizado conforme documentação específica de cada comunidade e a concessão do benefício é fundamentada por estudo social seguido parecer social.

 

Se eu atender os critérios de vulnerabilidade socioeconômica e fizer a inscrição no Edital do Programa de Benefícios do Câmpus Porto Alegre serei contemplado pelo repasse de auxílio financeiro?

Não necessariamente, pois o número de repasse dos auxílios financeiros de forma direta ao estudante está condicionado à disponibilidade orçamentária e financeira dos recursos destinados para a Assistência Estudantil no ano vigente.

 

E por que o Câmpus Porto Alegre não aumenta o valor do orçamento destinado à Assistência Estudantil?

Porque os recursos para Assistência Estudantil são repassados anualmente pelo Ministério da Educação às Instituições Federais de Ensino, o valor deste recurso não é definido pelo Câmpus.

 

Fui contemplado com o repasse de auxílio financeiro do Programa de Benefícios do Câmpus Porto Alegre. Serei beneficiário até a conclusão do meu curso?

Os benefícios concedidos são válidos pelo período designado pelo Edital; exceto o Auxílio Moradia, que é concedido pelo tempo mínimo previsto para conclusão no Plano do Curso que o beneficiário estiver matriculado. Contudo, o estudante precisa renovar semestralmente o seu benefício no NAAc, caso contrário ele poderá ter seu auxílio suspenso ou cancelado.

 

E existem outros motivos que podem me fazer ter o benefício cancelado?

Sim. Os estudantes que perderem o vínculo com o Câmpus Porto Alegre seja por diplomação, trancamento ou cancelamento de matrícula, transferência para outra instituição e/ou evasão; apresentarem, ao longo do semestre, infrequência superior a 25% em pelo menos uma disciplina em que estiver matriculado, indicando que haverá reprovação com conceito E; apresentar, ao final do semestre, reprovação por infrequência em uma ou mais disciplinas em que estiver matriculado; não atenderem, a qualquer tempo, chamamentos do NAAc para comparecer a reuniões de avaliação ou apresentar novos documentos; apresentarem inveracidades ou omissões de informações nos documentos de inscrição; e, não apresentarem as documentações comprobatórias de gastos com moradia (no caso de estudantes contemplados com Auxílio Moradia), terão seu benefício cancelado.

 

Fui contemplado com o repasse de auxílio financeiro do Programa de Benefícios do Câmpus Porto Alegre. O que faço para manter meu benefício?

O estudante precisa apresentar frequência regimental de 75% no semestre letivo, em todas as disciplinas em que estiver matriculado, salvo situações em que tiver protocolado junto à Secretaria Acadêmica justificativa válida para a infrequência. A equipe técnica do NAAc poderá avaliar situações especificas, bem como emitir parecer de justificativa da manutenção do benefício. Além disso, o estudante deverá atender, a qualquer tempo, chamadas do NAAc para comparecer a reuniões de avaliação ou apresentar novos documentos.

 

Moro em Porto Alegre e pago aluguel, posso solicitar o Auxílio Moradia?

Depende. O estudante que solicita o Auxílio Moradia precisa comprovar que mudou de município, estado ou país para estudar nos cursos presenciais do Câmpus Porto Alegre. O Auxílio Moradia não abrange estudantes oriundos da Região Metropolitana e de Porto Alegre.

 

Como ocorre o pagamento do benefício?

O benefício é disponibilizado diretamente na conta corrente individual do estudante, informada no momento da inscrição no Edital do Programa de Benefícios.

 

Onde posso consultar se o pagamento do benefício já foi realizado?

O Portal da Transparência é uma forma do estudante verificar se já recebeu o benefício e qual foi o valor recebido. Para consultar seu pagamento, entre no site http://www.portaltransparencia.gov.br e clique em Consultar (Clique aqui para verificar a imagem. Esta opção está no alto da página, ao centro). Na página seguinte, preencha com o período de seu interesse, selecione “pagamento”, selecione “Ministério da Educação” e preencha o campo com seu CPF (Clique aqui para verificar a imagem). Se o pagamento do período consultado já foi disponibilizado, aparecerá a lista de pagamento, com o valor do seu auxílio.

 

Com quem posso conversar para saber mais sobre a Assistência Estudantil?

O Núcleo de Acompanhamento Acadêmico (NAAc) é o órgão responsável pelo planejamento, implementação, acompanhamento e avaliação da Assistência Estudantil no Câmpus Porto Alegre. Sua equipe técnica é constituída por uma Assistente Social, uma Enfermeira, uma Técnica em Assuntos Educacionais e duas Psicólogas. O NAAc está localizado na Rua Coronel Vicente, 281, sala 515, 516 e 517, Centro – PoA – RS.

 

COMO ACESSAR

A concessão dos benefícios se dará mediante inscrição em Edital Público, lançado semestralmente e de responsabilidade técnica do NAAc. Os Editais que regulamentam o processo seletivo para a concessão dos benefícios são publicados no endereço eletrônico: http://www.poa.ifrs.edu.br no link ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL e no mural em frente à sala do NAAc.

 

EDITAIS

Editais 2015/1

Editais Anteriores

 

EQUIPE TÉCNICA RESPONSÁVEL

Aline Martins Disconsi
Psicóloga
Eloisa Solyszko Gomes
Enfermeira
Fabiana Grala Centeno
Técnica em Assuntos Educacionais
Juliana Prediger
Psicóloga
Martha Helena Weizenmann
Assistente Social

 

INFORMAÇÕES

Núcleo de Acompanhamento Acadêmico – NAAc
Rua Cel. Vicente, 281 – 5º andar – Salas 515 e 516 – Centro – Porto Alegre – RS
(51) 3930-6024
naac@poa.ifrs.edu.br

 
 

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul - Câmpus Porto Alegre

Rua Cel. Vicente, 281 | Bairro Centro | CEP 90.030-041 | Porto Alegre/RS

E-mail: gabinete@poa.ifrs.edu.br | Telefone: (51) 3930-6002

Rua Ramiro Barcelos, 2777 | Bairro Santana | CEP 90.035-007 | Porto Alegre/RS

E-mail: gabinete@poa.ifrs.edu.br