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Informações sobre Estágio

Publicado: Quarta, 15 de Março de 2017, 20h44 | Última atualização em Terça, 11 de Agosto de 2020, 18h02 | Acessos: 32779

A Lei 11.788, de 25 de setembro de 2008, define estágio como um ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho, que visa a preparação do estudante para a vida cidadã e para a atuação profissional.

O estágio faz parte do projeto pedagógico de cada curso e integra o itinerário formativo do estudante, devendo proporcionar a contextualização curricular e a aprendizagem social, profissional e cultural.

No IFRS - Campus Porto Alegre, é a Direção de Ensino através da Coordenadoria de Gestão de Ensino (CGE)  que  estabelece a interlocução entre as concedentes (pessoas jurídicas de direito privado, órgãos da administração pública, profissionais liberais de nível superior com registro em conselhos profissionais) e os estudantes, divulgando as oportunidades de estágio e auxiliando nos trâmites necessários para a celebração de Convênios e Termos de Compromisso entre o IFRS - Campus Porto Alegre e os Agentes de Integração.

  • Agentes de Integração - São as entidades que promovem a aproximação entre as instituições de ensino e as concedentes, identificando e captando oportunidades de estágio para os estudantes (Artigo 5º da Lei 11.788/2008). É vedada a cobrança por parte do Agente de Integração de qualquer valor dos estudantes, a título de remuneração por seus serviços. A parceria com os Agentes de Integração deve ser precedida de chamada pública e celebração de acordo de cooperação.

Modalidades de Estágio 

São duas as modalidades de Estágio: Estágio Curricular Obrigatório e Estágio Curricular Não Obrigatório.

O Estágio Curricular Obrigatório é uma atividade supervisionada, relacionada com a área de estudos do curso do aluno.  Definido como obrigatório no Projeto Pedagógico do Curso (PPC), tem sua carga horária como pré-requisito para a aprovação e a obtenção do diploma. A concessão de bolsa ou outra forma de contraprestação e auxílio transporte é facultativa (art.12 da Lei nº 11.788/2008).

São requisitos para o Estágio Curricular Obrigatório :

  • Estar matriculado e frequentando regularmente um curso do IFRS - Campus Porto Alegre;

  • A celebração do Termo de Compromisso entre o estudante, a parte concedente do estágio e o IFRS - Campus Porto Alegre;

  • Compatibilidade entre as atividades desenvolvidas no estágio e aquelas previstas no Plano de Atividades de Estágio e no Termo de Compromisso.

  • Relação entre as atividades do estágio e a proposta pedagógica do curso.

             

O Estágio Curricular Não Obrigatório  é aquele desenvolvido como atividade opcional supervisionada, relacionada com a área de estudos do curso do aluno. É remunerado e tem pagamento de auxílio transporte.

São requisitos do Estágio Curricular Não Obrigatório:

  • Estar matriculado e frequentando regularmente um Curso do IFRS - Campus Porto Alegre;
  • Haver compatibilidade de horário entre o curso e o estágio;

Haver compatibilidade entre as atividades desenvolvidas no estágio e as previstas no Plano de Estágio/Termo de Compromisso de Estágio

  • Termo de Compromisso de Estágio - é um acordo celebrado entre o educando, a parte concedente do estágio e o IFRS - Campus Porto Alegre, prevendo as condições de adequação do estágio à proposta pedagógica do curso.

A ausência do Termo de Compromisso de Estágio caracteriza vínculo empregatício e sujeita a Empresa às sanções previstas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A celebração do Termo de Compromisso entre o estudante, a parte concedente (empresa, órgão ou instituição pública) e o Campus Porto Alegre, dar-se-á através da Coordenadoria de Gestão de Ensino (CGE).

  • Plano de atividades do(a) estagiário(a) é o documento que tem como objetivo apresentar as atividades a serem desenvolvidas pelo estudante no campus e/ou na empresa, órgão ou instituição pública. O plano de atividades deve demonstrar que o estudante terá a oportunidade de desenvolvimento profissional incrementando sua formação com a realização das atividades programadas. O estágio, como ato educativo escolar supervisionado deve ter acompanhamento efetivo pelo professor orientador do IFRS - Campus Porto Alegre e pelo supervisor da parte concedente, comprovado através das avaliações (em prazo não superior a seis meses) e por menção de aprovação final (§ 1º do art. 3º da Lei nº 11.788/2008). O supervisor da parte concedente somente pode orientar e supervisionar até 10 (dez) estagiários simultaneamente (inciso III, do art. 9º da Lei nº 11.788/2008)

  • O Relatório semestral das atividades é obrigatório, juntamente com a avaliação do(a) estagiário(a) para as duas modalidades de Estágio: estágio obrigatório e estágio não obrigatório.

  • O Relatório final é obrigatório, juntamente com a avaliação do(a) estagiário(a), somente para o Estágio Obrigatório, conforme previsto no Projeto Pedagógico do Curso (PPC).

Lembre-se:  em qualquer situação, antes de iniciar o Estágio, procure a CGE - Coordenadoria de Gestão de Ensino, a fim de receber as orientações necessárias para realizar seu Estágio. SEM ESTES PROCEDIMENTOS  O ESTÁGIO NÃO SERÁ VÁLIDO.

Legislação

Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008 – Lei dos Estágios.

Instrução Normativa nº  213, de 17 de dezembro de 2019, da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia – Estabelece orientações sobre a aceitação de estagiários no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional.

Organização Didática do IFRS – Resolução nº 046, de 08.05.2015. Alterada pelas Resoluções nº 071, de 25 de outubro de 2016 e nº 086, de 17 de outubro de 2017.

Instrução Normativa PROEX/PROEN/DGP/IFRS nº 01, de 05 de maio de 2020 – Regulamenta as diretrizes e procedimentos para organização e realização de estágio obrigatório e não obrigatório dos estudantes do IFRS, assim como a atuação do IFRS como instituição concedente de estágio.

Nova Cartilha sobre a Lei do Estágio Lei 11.788 

Documentos necessários para a formalização do Estágio

Lembre-se: Após o recebimento da documentação completa, corretamente preenchida, a CGE terá o prazo previsto de dois dias úteis para análise e encaminhamento da assinatura da referida documentação.

Equipe responsável:

Fabiana Bonato Gonçalves e Marisa Dutra Paz

Localização: Torre Norte - 5° andar - sala 519  - telefone: (51) 3930-6030

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